terça-feira, 6 de abril de 2010

Menos loucos que os loucos dos outros

Embora eu seja um operador do direito, não conheço a fundo o sistema judiciário norte-americano, além do que li nos livros do Scott Turrow, John Grisham, no fenomenal "Por Detrás da Suprema Corte", de Bob Woodward e Scott Armstrong, que relata os alguns anos da Corte Máxima Americana, entre os anos 1960 e 1970. Nada além também dos filmes de tribunais e de seriados como "Law & Order", "Good Wife" e, mais antigo, "L.A. Law" (que no Brasil passou com o título brasileiro de "Nos Bastidores da Lei").

Nosso sistema judiciário pátrio é diferente do americano, proveniente da "Common Law". Lá, os julgamentos são decididos com base na Jurisprudência - por isso todas aquelas citações a casos; aqui, embora a jurisprudência seja fonte forte de justiça, a Lei ainda está acima dela - o que vem mudando, paulatinamente.

Ontem mesmo assistia a um episódio de "Good Wife", seriado em que a eterna Carol de "ER" vive uma esposa que volta a advogar quando seu marido, acusado de corrupção e escândalos sexuais, vai para o xilindró. Nele, um determinado caso movido contra um jornalista sensacionalista (o Datena deles) é acusado de ter feito afirmações inverídicas sobre o homicídio de uma menina. Lá, diferente daqui, a maioria dos casos (ou muitos deles, pelo menos) vão para o Grande Júri (aquei, somente os crimes dolosos contra a vida e os conexos a estes).

A diferença é que o juiz, ao ler o veredicto do Grande Júri (que sempre deve ser unânime, também diferente daqui), decide mudar a decisão e absolver o jornalista-réu, baseado na liberdade de expressão (a famosa Primeira Ementa da Constituição Americana). Aqui a decisão do Júri é soberana. Só pode ser alterada por decisão do Tribunal de Justiça que determine um novo Júri - juiz togado não muda decisão do Conselho de Sentença.

Outros episódios de "Law & Order" também me chamaram a atenção, em que réus, acusados de, por exemplo, incitar o suicídio e promover a pedofilia, se defendem abertamente, julgando-se no direito de se manifestar livremente.

Agora leio nota no jornal dizendo que a Câmara de Vereadores de Várzea Grande, no Mato Grosso, está proibindo o uso das tais "pulseiras do sexo", usada por adolescentes para jogos lascivos que vão desde um mero selinho até o ato sexual completo - diz-se que uma rede de pedófilos já está explorando a "brincadeira".

Embora eu acredite que isso seja muito mais uma questão de educação que vem de dentro de casa e conscientização em nível escolar, do que propriamente uma lei proibindo, custo a acreditar que nos Estados Unidos pedófilos poderão ou poderiam se defender livremente de tais práticas - não que lá não sejam condenados mesmo assim, mas no meu pensamento e no pensamento do Judiciário brasileiro, é inadmissível que alguém defenda o direito de delinquir.

Enfim, filmes e seriados tem muitas licenças-poéticas (como em "House", em que os exames específicos são realizados na hora pelos próprios médicos, que ainda vão na casa dos pacientes investigar a vida pessoal dos mesmos), e quero mesmo acreditar nisso. Mas sabemos que os Estados Unidos é um país de malucos.

Talvez nossos loucos sejam menos loucos que os loucos dos outros.

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